Sistema jurídico brasileiro - qualidades e defeitos

Ives Gandra da Silva Martins

Resumo


O estudo apresenta uma retrospectiva das sete Constituições do Brasil e suas emendas, assim como méritos e deméritos. Em relação ao texto de 1988, realça, principalmente, o equilíbrio de poderes conformado por um texto elaborado para um sistema parlamentar de governo e adotado por um sistema presidencial. Há uma comparação com os textos de nossos vizinhos, assim como quais as reformas que precisa sofrer (tributária, previdenciária,administrativa e trabalhista).

Palavras-chave


Direito; Jurisdição; Constituições

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